Leia com atenção. Este contrato regula o uso da plataforma Agendados. Ao aceitar, você confirma que leu e concordou com todos os termos abaixo.
Módulo I — Aceite Digital e Serviços Oferecidos
Cláusula 1 — Aceite Digital e Validade do Contrato
1.1. Ao clicar em "Li e Aceito os Termos de Uso" na plataforma Agendados (agendados.com.br), você está formalmente aceitando este contrato.
1.2. Este aceite tem validade jurídica conforme o Código Civil Brasileiro e a MP nº 2.200-2/2001. O Agendados registra IP, data, horário e versão do contrato aceita como prova.
1.3. Em caso de dúvidas antes de aceitar, entre em contato: contato@agendados.com.br ou WhatsApp (18) 99694-6456.
Cláusula 2 — O que o Agendados Oferece
2.1. O Agendados é uma plataforma SaaS que oferece: a) Agenda Online; b) Gestão de Serviços (nome, duração, preço); c) Gestão de Profissionais (horários e serviços); d) Link de Agendamento público único por Estabelecimento; e) Mensagens Automáticas via WhatsApp (confirmação, lembrete, cancelamento); f) Painel de Gestão com relatórios e histórico.
2.2. As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado, conforme descrito no Painel e na Proposta Comercial.
Módulo II — Pagamento, Suporte e Disponibilidade
Cláusula 3 — Planos, Pagamento e Inadimplência
3.1. O Estabelecimento pagará conforme o plano escolhido e os valores da Proposta Comercial.
3.2. Reajuste anual pelo IPCA. Revisões extraordinárias com aviso prévio de 30 dias.
3.3. Mudança de plano a qualquer momento; valores aplicados pro-rata ou na próxima fatura.
3.4. Atraso no pagamento: juros de 1% ao mês + multa de 2% + correção. Após 5 dias de atraso, o acesso pode ser suspenso até regularização.
Cláusula 4 — Suporte Técnico
4.1. Suporte via e-mail (contato@agendados.com.br) e WhatsApp ((18) 99694-6456), em horário comercial, para configuração e dúvidas sobre a plataforma.
4.2. Não inclui: consultoria de gestão, questões da conta WhatsApp com a Meta, nem treinamento além do onboarding inicial.
Cláusula 5 — Disponibilidade da Plataforma (SLA)
5.1. O Agendados se compromete com disponibilidade mínima de 99,5% ao mês.
5.2. Não contam para o cálculo: manutenções programadas; problemas no dispositivo/internet do Estabelecimento; falhas do WhatsApp/Meta; ou eventos de força maior.
Módulo III — Acesso, Senhas e Uso Correto
Cláusula 6 — Acesso, Senhas e Usuários
6.1. Primeiro acesso liberado via e-mail cadastrado. 6.2. O Estabelecimento gerencia e é responsável pelo acesso de todos os colaboradores. 6.3. Assume total responsabilidade por ações feitas com suas credenciais. 6.4. Senhas são pessoais e intransferíveis — não compartilhe com não autorizados.
Cláusula 7 — Condutas Proibidas
É expressamente proibido:
a) Usar uma assinatura para mais de um Estabelecimento.
b) Compartilhar credenciais com terceiros fora do Estabelecimento.
c) Criar agendamentos falsos para bloquear concorrentes ou qualquer finalidade desonesta.
d) Usar o WhatsApp integrado para spam, promoções em massa ou conteúdo não relacionado a agendamentos.
e) Usar dados de clientes captados pela plataforma para fins além do atendimento (ex.: vender listas de contatos).
f) Cadastrar conteúdo ofensivo, enganoso ou ilegal — inclusive no link público de agendamento.
g) Copiar código-fonte, fazer engenharia reversa ou criar produtos concorrentes baseados no Agendados.
h) Qualquer atividade ilícita ou que viole a legislação brasileira.
Consequências
1ª ocorrência: notificação com 48h para regularização.
Reincidência/gravidade alta: suspensão imediata sem aviso e sem estorno.
Uso ilícito/reiterado: rescisão imediata e unilateral pelo Agendados.
Módulo IV — WhatsApp, Privacidade e Clientes Finais
Cláusula 8 — WhatsApp e Mensagens Automáticas
8.1. O Agendados fornece a integração com o WhatsApp do Estabelecimento para notificações automáticas. Não é responsável pela conta do WhatsApp do Estabelecimento.
8.2. O Estabelecimento é o único responsável por: manter o número, cumprir políticas da Meta e pelo conteúdo das mensagens.
8.3. O Agendados não se responsabiliza por suspensão/banimento do número pela Meta, falhas do WhatsApp ou mensagens não entregues.
8.4. Recomenda-se fortemente o uso da API Oficial do WhatsApp Business. Métodos não oficiais são risco exclusivo do Estabelecimento.
Cláusula 9 — Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
9.1. O Estabelecimento é o Controlador dos dados de seus clientes; o Agendados é o Operador, processando dados apenas para prestar o serviço.
9.2. O Estabelecimento declara ter base legal para fornecer ao Agendados os dados dos seus clientes.
9.3. O Agendados não vende, compartilha nem usa dados dos clientes do Estabelecimento para fins próprios.
9.4. O Estabelecimento deve tratar dados dos clientes de forma responsável, respeitando a LGPD.
Cláusula 10 — Link de Agendamento e Clientes Finais
10.1. Cada Estabelecimento recebe um link público único (ex.: agendados.com.br/agendar/slug).
10.2. O Estabelecimento é responsável por manter atualizados serviços, preços, horários e disponibilidade. O Agendados não se responsabiliza por agendamentos feitos com dados desatualizados.
10.3. A relação com clientes finais é exclusiva do Estabelecimento. O Agendados não possui vínculo com eles e não se responsabiliza por conflitos decorrentes do atendimento.
10.4. Regras de cancelamento são definidas e comunicadas pelo Estabelecimento; o Agendados apenas executa as configurações definidas no painel.
Módulo V — Propriedade Intelectual, Rescisão e Foro
Cláusula 11 — Propriedade Intelectual
11.1. O Agendados (código, design, logotipo, algoritmos, banco de dados) é propriedade exclusiva do Aplicativo Agendados, protegido pelas leis brasileiras de Propriedade Intelectual.
11.2. A licença de uso não transfere ao Estabelecimento nenhum direito sobre a propriedade intelectual. É vedado copiar, modificar ou criar concorrentes baseados no sistema.
11.3. Os dados do Estabelecimento inseridos na plataforma pertencem exclusivamente ao Estabelecimento.
Cláusula 12 — Rescisão e Encerramento da Conta
12.1. Qualquer parte pode rescindir com aviso prévio de 30 dias por escrito para contato@agendados.com.br ou (18) 99694-6456.
12.2. Valores em aberto permanecem devidos, inclusive os do período de aviso prévio.
12.3. O Agendados pode rescindir imediatamente por descumprimento grave das Cláusulas 7 ou 8, uso ilícito, ou inadimplência superior a 30 dias.
12.4. Após a rescisão, dados são excluídos automaticamente em 30 dias se não solicitada exclusão formal antes. Após esse prazo, não é possível recuperá-los.
Cláusula 13 — Foro
13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Birigui, São Paulo para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro foro.
Agendados · Versão 1.0 · 11 de julho de 2026 · contato@agendados.com.br · (18) 99694-6456
